Termos & Condições de Utilização 

1. APRESENTAÇÃO

https://www.eurogold.co.ao – adiante designado EUROGOLD ONLINE e um serviço fornecido por:
EUROGOLD COM. DEMATERIALINFORMATICO, LDA
NIF:  5417576204

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site EUROGOLD ONLINE e seus Utilizadores (individualmente referidos como Utilizador).

O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor.

O objectivo deste contrato é assegurar a efectivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Utilizadores.

Ao acessar o site EUROGOLD ONLINE e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser actualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.

Ao utilizar os serviços do EUROGOLD ONLINE, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Utilizador, o mesmo não será reembolsado das quantias efectivamente despendidas.

O Utilizador poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://www.eurogold.co.ao/termos-condicoes-de-utilização.

Igualmente, o Utilizador poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link Termos de Utilização, localizado no final da página, e em seguida, utilizar a opção 'Gravar Como' ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Utilizador poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, poderá continuar a utilizar o website, assumindo desde já a aceitação do presente instrumento caso o faça, podendo igualmente marcar a caixa "Aceito os Termos & Condições de Utilização", caso a mesma se encontre nesta ou em qualquer outra página relacionada..

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Utilizador leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas. 

2. DO SERVIÇO UTILIZADO

A EUROGOLD ONLINE oferece serviços de aquisição de produtos online, bem como o fornecimento de outros serviços relacionados à sua actividade.

O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Utilizadores e pelos produtos comercializados, embora não tenha responsabilidade pelos comentários deixados pelos Utilizadores que visitam este website nos espaços de interacção, como Blog, análsies e outros relacionados, cujo conteúdo não seja da autoria da EUROGOLD ONLINE.

Os serviços e produtos da EUROGOLD ONLINE somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço e a comercialização dos produtos será automaticamente  interrompida.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site EUROGOLD ONLINE, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

O Utilizador tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site EUROGOLD ONLINE mediante acesso a World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Utilizador, pelo equipamento técnico necessário como computador, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

O Utilizador, ao cadastrar-se no EUROGOLD ONLINE, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.

Caso o Utilizador verifique algum dado errado, poderá o mesmo acessar a área 'MINHA CONTA', no site, e rectificá-los a qualquer momento ou contactar a EUROGOLD ONLINE solicitando a alteração dos dados desejados.

O Utilizador da EUROGOLD ONLINE terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir eventuais quantias pagas, caso o Utilizador desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.

O pagamento dos serviços contratados ou dos produtos adquiridos, poderá ser feito através de Transferência Bancária, Referência Multicaixa, ou quaisquer outros métodos de pagamento disponíveis no website, e esses pagamentos devem ser dirigidos às Instituições Financeiras indicadas no nosso sistema.

A EUROGOLD ONLINE é um serviço dedicado exclusivamente ao comércio de produtos, nos quais podem estar incluídos produtos digitais (que apenas necessitem que o adquirente os descarregue para o seu computador), e a prestação de serviços relacionados.

A EUROGOLD ONLINE, sempre que possível irá colocar todas as informações e detalhes sobre os produtos e serviços comercializados, não sendo este um factor obrigatório.

Todo o site, bem como seus módulos, instalados sob demanda ou não, são propriedade ou licenciados à EUROGOLD ONLINE e podem ser utilizados apenas com o seu consentimento.

3. DA ASSOCIAÇÃO

O Utilizador da EUROGOLD ONLINE se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, actuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter actualizadas as informações prestadas quando da associação.

Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.

Referidos dados se prestam a auxiliar o EUROGOLD ONLINE a manter um registro detalhado da conta de seus Utilizadores, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Utilizadores e respeitam os parágrafos descritos em "Política de Privacidade".

A EUROGOLD ONLINE poderá fornecer um agregado de dados estatísticos sobre compras, perfil de consumo e padrões de navegação de seus utilizadors a terceiros idôneos.

Quando da associação ao site, o Utilizador poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pela EUROGOLD ONLINE isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais.

Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Utilizadores, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que a EUROGOLD ONLINE possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.

A EUROGOLD ONLINE poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, a EUROGOLD ONLINE exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas.

O endereço de correio eletrônico informado no acto do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Utilizadores, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Utilizadores.

A EUROGOLD ONLINE alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Utilizador deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. A EUROGOLD ONLINE não se responsabiliza por actos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos espaços de seus utilizadors.

A EUROGOLD ONLINE concede a você uma licença pessoal não exclusiva e não transferível para usar os recursos do website apenas para os fins para o qual o mesmo foi criado.

Este uso será restrito ao período contratado, e será permitido desde que o Utilizador não esteja inadimplente com seus pagamentos ou qualquer outra obrigação.

A EUROGOLD ONLINE possui o direito exclusivo aos sistemas que compõem o EUROGOLD ONLINE e, a seu exclusivo critério pode iniciar, processar ou defender e controlar qualquer acção relacionada ao EUROGOLD ONLINE ou qualquer parte do sistema.

O utilizador não deve contestar a validade de, por acto ou omissão pôr em perigo, ou tomar qualquer acção inconsistente com os direitos ou o pronto consentimento da EUROGOLD ONLINE ou em qualquer parte do sistema, em qualquer país, e não deve tentar registrar o EUROGOLD ONLINE ou qualquer parte do sistema, nem qualquer marca confundivelmente semelhante à EUROGOLD ONLINE ou qualquer parte do sistema.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio EUROGOLD ONLINE, em função da atitude ilegal de algum de seus Utilizadores, este será compelido a indenizar o EUROGOLD ONLINE, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, a EUROGOLD ONLINE se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Utilizador, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Utilizador, a EUROGOLD ONLINE poderá retirar o site do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Utilizador que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Nesse caso, a EUROGOLD ONLINE não estará obrigada a restituir as quantias já pagas pelo Utilizador por quaisqer serviços adquiridos.

Ao início do processo de cadastramento, o Utilizador deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal (endereço de email), sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

O Utilizador compromete-se a notificar o site EUROGOLD ONLINE sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Na ocorrência de promoções, planos especiais, ou outros, em que o Utilizador poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Utilizador poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios, ou no próprio site do EUROGOLD ONLINE. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque.

4. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pela EUROGOLD ONLINE em caso de inadimplência por mais de 30 dias ou violação de quaisquer termos especificados neste contrato. Ainda que não esteja legalmente obrigado, a EUROGOLD ONLINE poderá comunicar, via correio eletrônico, ao Utilizador da inadimplência, rescisão ou suspensão de seus serviços.

Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Utilizador, a EUROGOLD ONLINE não restituirá ao mesmo as quantias eventualmente já pagas.

Uma vez rescindido este contrato, a EUROGOLD ONLINE poderá excluir todos os dados, arquivos, emails e informações do Utilizador e dos serviços que este utilizava neste sistema ou nesta empresa.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A EUROGOLD ONLINE possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Utilizadores contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

A EUROGOLD ONLINE não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Utilizador disponibilize suas informações constantes no site EUROGOLD ONLINE a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal para acessar seu site ou sua conta de suporte, periodicamente, e que não a repasse a terceiros.

As senhas são encriptadas em nosso banco de dados, em caso de esquecimento, o EUROGOLD ONLINE enviará a um link para troca de senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro, assim que solicitado pelo link “Esqueci minha senha” ou qualquer relacionado, na página inicial.

Ao acessar este site, colectamos informações através de cookies e outros meios, como seu IP, Browser, idioma, etc, para melhorar este site e utilizar em campanhas como Google adwords, remarketing, e outras.

Em caso de alterações na política de segurança do website EUROGOLD ONLINE, o Utilizador será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página. 

6. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

A EUROGOLD ONLINE utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a protecção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.

Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifique directamente.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre a EUROGOLD ONLINE e a Intituição Financeira que fornece o serviço.

O site EUROGOLD ONLINE busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Utilizadores para a prestação de seus serviços.

A EUROGOLD ONLINE não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Utilizadores, a menos que isso seja requerido para fins de direito, ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade da EUROGOLD ONLINE, ou ainda, quando for necessária a protecção da segurança pessoal de seus Utilizadores. Conseqüentemente, a EUROGOLD ONLINE tem o direito (não a obrigação) de revisar o conteúdo divulgado pelos seus Utilizadores, podendo assim, retirar informações que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer comentário, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

Assim sendo, a EUROGOLD ONLINE se reserva o direito de editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Utilizadores quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, a EUROGOLD ONLINE poderá excluir o sUtilizador, assim como rejeitar qualquer texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

A EUROGOLD ONLINE poderá editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Utilizadores quando identificadas linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

A EUROGOLD ONLINE, ao ser accionado judicialmente por facto cometido por seus Utilizadores, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

A EUROGOLD ONLINE não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizada, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Utilizador tenha fornecido a eles, tais como senha, login ou outra informação semelhante.

7. DOS COOKIES

O Utilizador, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que a EUROGOLD ONLINE utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

A EUROGOLD ONLINE utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:
– Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
– Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
– Estimar o tráfego de internautas;
– Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços da EUROGOLD ONLINE;
– A EUROGOLD ONLINE permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.

Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies da EUROGOLD ONLINE.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Utilizador se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site EUROGOLD ONLINE.

O Utilizador deve fornecer dados correctos, exactos, precisos e actuais. Cada Utilizador é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.

A EUROGOLD ONLINE não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Utilizadores.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no Código Penal, cuja pena e multas estão descritas no referido Código.

O fornecimento de falsa informação pelo Utilizador dará direito ao EUROGOLD ONLINE de excluir o respectivo utilizador do serviço, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que a EUROGOLD ONLINE entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo da EUROGOLD ONLINE, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Utilizador seja ressarcido de eventuais quantias pagas.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Utilizador sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso à EUROGOLD ONLINE.

O Utilizador não poderá deixar nos meis disponibilizados no EUROGOLD ONLINE, conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Utilizador não poderá solicitar a qualquer outro Utilizador ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Utilizador não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer acção, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pela EUROGOLD ONLINE.

O Utilizador não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa) em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros.

Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e a sua conta poderá ser encerrada imediatamente.

Nossos sistemas são monitorados em tempo real.

O Utilizador não poderá usar o site para divulgação de serviços de crédito, empréstimos, limpar nome, correntes de qualquer tipo, marketing de rede e outras actividades sabidas como golpes virtuais.

O Utilizador não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Utilizador não poderá incluir sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Utilizador manterá todas as informações fornecidas através do EUROGOLD ONLINE em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do EUROGOLD ONLINE.

O Utilizador não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal Angolano e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Utilizador não poderá intervir no sistema de transmissão do EUROGOLD ONLINE nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.

Nossos servidores não podem ser usados para fazer upload, postar, enviar por email, transmitir ou disponibilizar de qualquer maneira qualquer conteúdo, material ou publicidade que: Você não tenha permissão de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informação interna, informação proprietária e confidencial aprendida ou revelada como parte de uma relação empregatícia ou sob acordos de sigilo). Infrinja qualquer patente, marca registrada, direito de cópia ou qualquer outro tipo de direito de propriedade de qualquer entidade ou indivíduo. Não seja solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail, spam, emails de corrente, esquemas de pirâmide, ou qualquer outra forma de solicitação. Contenha vírus de computador, ou qualquer código, arquivos ou programas projectados para interromper, destruir, ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, software e hardware, ou equipamento de telecomunicação. Tenha propósito de distribuir arquivos, retransmissão ou fins de Streaming. Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outras pessoas, odioso, ou racial, étnico ou censurável. Ferir menores de qualquer maneira. Personificar qualquer pessoa ou identidade, “perseguir” e/ou assediar outros. Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer forma a fim de esconder a origem de qualquer conteúdo transmitido pelo serviço. Interferir ou prejudicar o serviço ou servidores ou rede conectadas ao serviço, ou desobedecer qualquer requerimentos, procedimentos, politicas ou regulamentações das redes conectadas ao serviço. Violar uma lei local, nacional ou Internacional, com ou sem Intenção. Promover suporte material ou recursos (ou esconder a natureza, localização, fonte ou propriedade do suporte material ou recursos) para qualquer organização(ões) designada(s) terrorista(s) internacional(is). Colectar ou armazenar dados sobre outros utilizadors. Utilizar nossos sistemas de forma abusiva, prejudicando o funcionamento de parte ou todo o sistema.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, a EUROGOLD ONLINE poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo, reduzir limites, encerrar a conta do utilizador e bloquear em definitivo todo acesso ao site ou emails.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A EUROGOLD ONLINE é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

11. DOS LINKS

O EUROGOLD ONLINE poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Utilizador em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui a EUROGOLD ONLINE, alcançando somente o Utilizador e o site acessado.

12. DO DE NÍVEL DE SERVIÇO – SLA

Acordo de Nível de Serviço (ANS ou SLA, do inglês Service Level Agreement)

Garantimos em nossos serviços o SLA de 99,5%

Significa que 99,5% do tempo os serviços contratados, quando aplicável estarão disponíveiis para utilização.

13. DA DEVOLUÇÃO E REMBOLSO

A EUROGOLD ONLINE preza pelos seus clientes e confia em seus serviços.

Os termos das Devoluções são descritos em "Devoluções & Reembolso".

14. DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de Luanda.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis Angolanas e atende ao sistema legal Angolano, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Utilizador não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO AS SUAS CONDIÇÕES.

Estes Termos de Acordo são efectivos ao Mês de Setembro de 2020.